Responsáveis

Responsáveis

Conheça os implementadores e financiadores do Programa

O Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia é implementado por seis Agências da ONU, pelo governo brasileiro através da SPM (Secretaria de Políticas para Mulheres) e da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e pelo Fundo para o Alcance dos ODM. Conta, também, com a participação da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Para executá-lo, as Agências têm procurado formas coordenadas de atuação tanto na área administrativa e financeira quanto nas questões substantivas e conceituais no que diz respeito à execução das atividades centrais, grande parte voltada para a elaboração de estudos e indicadores. Conheça um pouco de cada integrante e algumas de suas atuações no Programa Interagencial.

 

Fundo para o Alcance dos ODM

Atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) significa que, até 2015, mais de 500 milhões de pessoas devem sair da extrema pobreza, mais de 300 milhões devem deixar de passar fome e 30 milhões de crianças devem escapar de morrer antes de completar cinco anos. Dez anos depois da assinatura da Declaração do Milênio, os avanços nesse sentido são significativos. Muitos dos indicadores negativos identificados no começo da década anterior tiveram reduções importantes, entre eles a mortalidade infantil e o número de crianças fora da escola. Os dados confirmam que muitos países estão a caminho de alcançar a maioria dos ODM até 2015. Mas os esforços mundiais devem ser mais concentrados para enfrentar o racismo e sexismo, como revelam as persistentes desigualdades de Gênero e Raça. O Fundo para o Alcance dos ODM financia e administra as atividades do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.

 

Coordenadora do Programa Interagencial: Ângela Fontes
Assistente do Programa Interagencial: Andrea Azevedo
Assistente de Comunicação do Programa Interagencial: Clara Fagundes
Contato:  interagencial.gre@unifem.org
Endereço:  EQSW 103/104 Lote 01 Bloco C - 1o andar
Sudoeste – Brasília, DF / Brasil
70670-350


UNIFEM Brasil e Cone Sul – ONU Mulheres

O UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – parte da ONU Mulheres), criado em 1976, é uma resposta às demandas das organizações de mulheres na Primeira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, na Cidade do México, em 1975. No Brasil desde 1992, o Escritório Regional do UNIFEM – ONU Mulheres para países do Cone Sul trabalha para promover a igualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Essa atuação se justifica pela posição da mulher na sociedade brasileira. Na última década, aumentou o número de famílias chefiadas por mulheres, passando de 19,7% em 1993 para 28,8% em 2006. No entanto, no mercado de trabalho, as desigualdades de gênero e raça desvalorizam a força produtiva das mulheres. Elas recebem 63% da remuneração dos homens, e as mulheres negras 66% dos homens negros e apenas 32% se comparado ao salário dos homens brancos, como revela a pesquisa Retrato das Desigualdades.

 

O UNIFEM – ONU Mulheres é a Agência líder e responsável pela Coordenação Interagencial do Programa. A sua principal missão no Programa é o apoio ao empoderamento das mulheres. Cabe ao UNIFEM – ONU Mulheres definir indicadores e metas, realizar treinamentos e publicações no campo do combate à violência contra a mulher e promoção da participação política; preparar os termos de referência para um Sistema Nacional de Dados e Estatísticas, desagregadas por sexo e raça/cor, em relação às mulheres e à população negra; apoiar iniciativas para aumentar a conscientização dos profissionais da mídia quanto ao tema do sexismo, suas interações com o racismo e outras questões como ambiente, saúde, trabalho e participação política, entre outras frentes de trabalho.
 

Ponto Focal: Diana Monge
Contato:  interagencial.gre@unifem.org
Endereço:  EQSW 103/104 Lote 01 Bloco C
Sudoeste – Brasília, DF / Brasil
70670-350

 

PNUD

O PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), presente em 166 países, tem como missão o combate à pobreza. Trabalhando ao lado de governos, iniciativa privada e sociedade civil, o PNUD conecta países a conhecimentos, experiências e recursos, ajudando pessoas a construir uma vida digna e trabalhando conjuntamente nas soluções traçadas pelos países-membros para fortalecer capacidades locais e proporcionar acesso a seus recursos humanos, técnicos e financeiros, à cooperação externa e a sua ampla rede de parceiros. No Brasil, atua no sentido de contribuir para a mudança de um triste cenário, o de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza. Em 2006, segundo dados da pesquisa Retrato das Desigualdades, 14,5% da população branca estava abaixo da linha da pobreza, enquanto 33,2% da população negra encontrava-se na mesma situação. O número de indigentes chega a 4,5% da população branca (pessoas que recebem ¼ de salário mínimo) e 11% da população negra.


O PNUD é responsável por desenvolver uma metodologia para a definição de indicadores e metas para medir o impacto de políticas, programas e ações sobre diferentes grupos da população de acordo com as condições locais e regionais; publicar e distribuir uma metodologia de identificação e abordagens ao racismo institucional; treinar e apoiar profissionais do serviço público, pela promoção de serviços mais humanos e pela prevenção contra a discriminação com base em gênero, idade, raça/cor, ocupação, local de residência, ou de qualquer outro tipo, entre outras atividades.
 

Ponto Focal: Anika Gärtner dos Santos Camilo
Contato:  interagencial.gre@unifem.org
Endereço: EQSW 103/104 Lote 01 Bloco D
Sudoeste – Brasília, DF / Brasil
70670-350

 

ONU HABITAT    

O ONU HABITAT (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) tem o objetivo de promover assentamentos humanos social e ambientalmente sustentáveis proporcionando moradia adequada para todos e todas. A Agência tem uma Unidade de Gênero que busca ampliar a igualdade de gênero e os direitos das mulheres em todas as suas atividades. Formula e reforça políticas e práticas para promover a participação das mulheres com igualdade no planejamento de assentamentos humanos e a tomada de decisões. e na tomada de decisões. É responsável pela Meta 11 do ODM 7, que garante a sustentabilidade ambiental e a moradia digna, uma realidade que no Brasil ainda deixa muitas pessoas de fora, principalmente negros e negras. Segundo o estudo Retratos das Desigualdades, 2,4% das moradias chefiadas por homens brancos estão em favelas, enquanto que, entre as chefiadas por homens negros, elas chegam a 5%. A média nacional para homens e mulheres brancos é de 3,6%, em 2006. No caso dos lares chefiados por mulheres negras, o índice chega 6,6%.

 

O ONU HABITAT trabalha na perspectiva de um conhecimento integrado sobre o acesso à moradia e aos serviços básicos através de uma abordagem de gênero. Atua para aumentar a capacidade dos atores locais em relação ao acesso à habitação e aos serviços básicos – no que diz respeito à gestão de gênero / raça; para melhorar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional para a Promoção de Igualdade e Raça em assuntos relativos ao acesso à moradia, otimizando seus indicadores e a forma de avaliar assuntos relacionados à habitação; produzir e publicar trabalhos sobre acesso à moradia e aos serviços básicos para mulheres, particularmente mulheres negras e contribuir, por meio de capacitações, com iniciativas da sociedade civil para aumentar a participação de mulheres jovens e adultas de grupos discriminados em diálogos sobre temas relacionados a habitação e serviços básicos.
 

Ponto Focal: Diana Medina De La Hoz
Contato:  interagencial.gre@unifem.org
Endereço:  Rua Rumânia 20, Cosme Velho
Rio de Janeiro, RJ / Brasil
22240-140


OIT

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) formula, adota e supervisiona a aplicação das normas internacionais do trabalho para garantir um trabalho decente para homens e mulheres. Com 91 anos de atuação é a única das Agências do Sistema ONU composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores (tripartite). A atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado pelo apoio ao esforço nacional de combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça, além da não discriminação no trabalho e da promoção de trabalho decente para os jovens. Dados da pesquisa Retrato das Desigualdades afirmam que 80% do tráfico humano é de mulheres.

A OIT contribui para a definição de indicadores e metas para o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial; contribui para as atividades de treinamento no campo do acesso à habitação e aos serviços básicos e produz estudos sobre a situação das mulheres no mercado de trabalho, levando em consideração sua diversidade racial.
 

Ponto Focal: Márcia Vasconcelos
Contato:  interagencial.gre@unifem.org
Endereço:  Setor de Embaixadas Norte, Lote 35
Brasília (DF) – Brasil
CEP: 70800-400

 

UNICEF

O UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) está presente no Brasil desde 1950, liderando e apoiando transformações na área da infância e da adolescência no País. A Agência foi criada para atender crianças durante o período pós-guerra, mas acabou se estendendo para atender, em projetos em longo prazo, crianças e mulheres nos países em desenvolvimento, como o Brasil, que tem cerca de 60 milhões de pessoas com menos de 18 anos, um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. Esta é justamente a parcela da população mais vulnerável às violações de direitos, à pobreza e à injustiça. Segundo informações da Agência, 31% da população brasileira vive em famílias pobres e entre as crianças esse número chega a 50%. Se forem crianças negras têm quase 70% mais chances de viver na pobreza. Esses números são grandes obstáculos para que os ODMs sejam atingidos.

O UNICEF atua em ações com foco nas crianças e adolescentes, como a definição de indicadores e metas ligados ao combate pelo fim da violência contra mulheres e meninas, e pelo fim das desigualdades de gênero e raça na educação e na saúde; na consulta a parceiros que trabalham com novas metodologias e técnicas para prevenir e reduzir a vulnerabilidade ao HIV/Aids por meninas afrodescendentes e ainda preparar e validar um documento de referência para serviços a famílias que vivem com a violência, entre outras atividades.
 

Ponto Focal: Helena Oliveira
Contato:  interagencial.gre@unifem.org
Endereço: Caixa Postal 08584
Brasília, DF – 70312-970

 

UNFPA

O UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) é o organismo da ONU responsável por questões populacionais. Trata-se de uma agência de cooperação internacional para o desenvolvimento que promove o direito de cada mulher, homem, jovem e criança a viver uma vida saudável, com igualdade de oportunidades para todos; apoia os países na utilização de dados sociodemográficos para a formulação de políticas e programas de redução da pobreza; contribui para assegurar que todas as gestações sejam desejadas, todos os partos sejam seguros, todos os jovens fiquem livres do HIV/Aids e todas as meninas e mulheres sejam tratadas com dignidade e respeito.

O Programa Interagencial está diretamente relacionado aos eixos do Programa de País do UNFPA vigente até 2011 que enfatiza, entre outros temas,  a implementação de marcos políticos existentes sobre saúde sexual e reprodutiva e gênero; o aumento das demandas nacionais para ações de saúde sexual e reprodutiva de alta qualidade e melhoria na transparência dos sistemas; a promoção do uso de estudos, modelos e bases de dados sócio-demográficos visando a redução da pobreza e a consecução do desenvolvimento com equidade e sustentabilidade numa perspectiva de gênero, interculturalidade e Direitos Humanos.

Nesse sentido, o UNFPA contribui, por meio do Programa Interagencial, na formulação/aprimoramento de indicadores para o monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial no tocante ao eixo saúde, bem como na metodologia de monitoramento de eixos do Plano Nacional de Política para as Mulheres relacionado ao enfrentamento à violência contra as mulheres, à feminização da aids e outras DST, ao tráfico e exploração sexual de mulheres e à promoção dos direitos sexuais e reprodutivos. Ao realizar, no âmbito do Programa, estudos sobre barreiras de acesso aos serviços de saúde integral e qualidade das ações em saúde sexual e reprodutiva, o UNFPA também contribui para que os detentores de obrigações consolidem os processos de implementação das Políticas Nacionais de Saúde Integral da Mulher, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Planejamento Familiar e Saúde Integral da População Negra, bem como para o Pacto Nacional de Redução da Morte Materna. O apoio às iniciativas da sociedade civil para o advocacy por saúde integral e por direitos reprodutivos também é uma das janelas de oportunidades que o UNFPA se utiliza para desenvolver e instalar capacidades de titulares para a defesa de seus direitos, numa abordagem orientada pelos princípios da não-discriminação, proteção igualitária e eqüidade perante a lei. Como as demais agências que o integram, o UNFPA tem contribuído para a formulação e implementação da estratégia de comunicação do Programa, bem como a formulação e divulgação de produtos conjuntos.

 

Ponto Focal: Fernanda Lopes
Contato:  interagencial.gre@unifem.org
Endereço: EQSW 103/104 Bloco C Lote 1 - 2º andar
Sudoeste, Brasília (DF) – Brasil

 

SPM

A SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres) da Presidência da República trabalha com as mulheres, para as mulheres e pelas mulheres. É um órgão do governo brasileiro que tem como missão garantir a transversalidade de gênero em ações conjuntas com todos os Ministérios e Secretarias Especiais do governo, garantindo a inclusão das especificidades das mulheres nas políticas públicas e o estabelecimento das condições necessárias para a sua plena cidadania. Atua fortemente em ações para garantir o fim da violência contra a mulher e coordena o Plano Nacional de Poltícias para as Mulheres (PNPM), que está em sua segunda versão. Este documento foi construído com a participação da sociedade civil em conferências municipais e estaduais, em um amplo processo de mobilização nacional. Ao todo são 388 ações contempladas para ser implementadas por 22 órgãos da administração pública federal. A SPM também coordena a Gestão de Monitoramento do Plano.

Além de coordenar o Monitoramento do PNPM, a SPM definiu, em parceria com o UNICEF, indicadores e metas ligados ao combate à violência contra as mulheres e meninas, ao fim das desigualdades de gênero e raça na educação e na saúde e à avaliação do Plano no tocante à saúde sexual e reprodutiva. A SPM apoia ações conjuntas e coordenadas entre as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Delegacias de Proteção a Criança e Adolescente e colabora com a preparação dos termos de referência para um Sistema Nacional de Dados e Estatísticas, desagregadas por sexo e raça/cor, em relação às mulheres e à população negra.
 

Pontos Focais: Cristina Queiroz / Mariana Marcondes
Contato:  interagencial.gre@unifem.org
Endereço: Via N1 Leste S/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos 3 Poderes –
Zona Cívico-Administrativa / Brasília (DF) - Brasil
70150-908

 

SEPPIR
A SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) da Presidência da República foi criada no dia 21 de março de 2003, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A SEPPIR também é uma resposta à demanda da mobilização social e tem como missão estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no País. Tem entre suas ações conquistas importantes, como Programa de Ações Afirmativas, Programa Brasil Quilombola, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) e o Estatuto da Igualdade Racial. O Programa de Ações Afirmativas desenvolve políticas na área da saúde, segurança pública, educação, trabalho e cultura, além das interfaces com gênero e juventude. Dentre estas podemos destacar, sempre em parceria, Projeto Farol, Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica, Plano Setorial de Qualificação Afrodescendente, Plano Setorial de Qualificação do Trabalho Doméstico Cidadão, Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; Projeto A Cor da Cultura; Projeto Personalidades Negras, Projeto de Reconhecimento dos Clubes Sociais Negros como Patrimônio Imaterial e Programa de Valorização da Diversidade.

 

O Brasil Quilombola é um conjunto de ações integradas com outros órgãos governamentais para colocar em prática políticas de assistência em 1.739 comunidades remanescentes de quilombos localizadas em 330 municípios. A partir desse Programa, 516 mil hectares de terra foram regularizados, beneficiando cerca de 10 mil famílias. Mais de 19 mil casas em áreas quilombolas foram atendidas pelo Programa Luz Para Todos. Além disso, o Planapir e o Estatuto da Igualdade Racial são ferramentas para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos e o combate à discriminação

 

Pontos Focais: Ana Torres / Maria do Carmo Pereira
Contato:  interagencial.gre@unifem.org
Endereço:  Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar.
Brasília (DF) – Brasil
70054-906